Ano de 2009

Para quem quiser saber:

Quem conseguir aguentar a crise deve, assim, ter um ano de custos baixos. Mas este é um grupo cada vez mais pressionado pelo aumento do desemprego, que pode subir dos actuais 7,7% para 8,5%, segundo a OCDE. Um cenário que, a confirmar-se - e hoje já poucos acreditam nos 7,6% previstos há três meses no Orçamento do Estado -, equivale a dizer que entre quarenta e cinquenta mil portugueses vão perder o seu emprego.

Os segmentos tradicionalmente mais frágeis vão estar na linha de fogo: os trabalhadores mais velhos e com menos qualificações. "É possível que o desemprego se venha a centrar nas faixas etárias mais altas, até porque permanece o preconceito de que estas pessoas têm menor capacidade de trabalho", explica o economista António Nogueira Leite. A situação, acrescenta ainda o sociólogo Pedro Adão e Silva, levará ao aumentar do flagelo do desemprego de longa duração (um ano ou mais).

Esta situação é pressionada pelos aumentos da função pública. Os 2,9%, que representam, pela primeira vez desde 2000, uma subida real do poder de compra, vão pressionar as negociações salariais no sector privado, o que pode pôr em causa a viabilidade de algumas empresas mais afectadas pela crise. O paradoxo é evidente: a crise vai atirar para o desemprego milhares de portugueses mas até pode dar um desafogo àqueles que conseguirem ultrapassar a tempestade sem perderem o posto de trabalho. "Em princípio",confirma a economista-chefe do BPI, Cristina Casalinho, "deve haver um aumento do poder de compra".

Mas as subidas salariais não são dadas sem contrapartidas. Pelo menos na função pública, as regras vão ser mais rígidas, com a completa implementação do novo regime de avaliação. O novo estatuto disciplinar entra em vigor e as regras contratuais e de aposentação também vão fazer uma aproximação às normas vigentes no sector privado.

O ano de 2009 vai ainda ficar marcado pelas ajudas do Governo, que tem anunciado medidas de apoio à economia a um ritmo frenético. Quem beneficia? Quase todos, basta saber procurar e estar atento aos anúncios. Desde medidas fiscais que permitem a dedução de despesas com material informático até aos novos fundos de arrendamento, passando pelas políticas activas de emprego (com novos estágios profissionais, por exemplo), há medidas para (quase...) tudo e todos.

Os passes sociais vão manter os seus preços "pela primeira vez em 30 anos" em 2009, devido à descida dos preços do petróleo, como realçou o primeiro-ministro, José Sócrates. Há, é certo, um senão nesta boa nova: nos últimos 12 meses, o preço destes títulos de transporte aumentou mais de uma vez.

Depois, o reverso da medalha no sector dos transportes: as portagens nas auto-estradas, por exemplo, vão sofrer aumentos com base na inflação de Outubro. Assim, os preços vão aumentar cerca de 2,2%, com uma viagem Lisboa/Porto a subir 45 cêntimos e Lisboa/Algarve 50 cêntimos para os veículos ligeiros (classe 1). Os aumentos colocam em 1,35 euros (subida de 3,85%, mais cinco cêntimos) a portagem da Ponte 25 de Abril e para 2,35 euros (sobe 4,44%, mais 10 cêntimos) a da Ponte Vasco da Gama.

Mas para quem recorre ao automóvel as novidades não ficam por aqui: em Março, serão lançados os painéis que comparam os preços dos combustíveis por gasolineira.

Para as famílias com crédito à habitação, 2009 deverá ser um ano de maior alívio nas contas mensais. Depois das taxas Euribor terem atingido valores máximos no ano passado, a meio de Outubro a tendência inverteu-se e há já 58 sessões que as taxas interbancárias descem. Tudo indica que a tendência deverá manter-se durante o ano de 2009. Os contratos de futuros sobre a Euribor a três meses negociados na Euronext Liffe apontam para que, em Março deste ano, a taxa interbancária se situe nos 2,230% e em Junho a taxa deverá recuar ainda mais já que o mercado espera que a Euribor atinja os 1,975%. Quem viu a prestação da casa ser revista em Dezembro e Janeiro já começou a sentir os efeitos da descida das Euribor.

Mas esta não é a única boa notícia para as finanças dos portugueses. 2009 é também o ano em que entram em vigor as novas regras do Banco de Portugal que impõem maior rigor e transparência da publicidade dos produtos bancários.

O Governo criou um novo instrumento de ajuda às famílias com dificuldade em pagar a prestação da casa.Assim, criou o Fundo de Investimento Imobiliário para o Arrendamento Habitacional (FIIAH), que permite que os proprietários vendam a casa a um fundo, com opção de recompra. Os fundos estão isentos de impostos, tanto em sede de IRC como de IRS, incentivos para vigorar até 2020.

Mas enquanto umas medidas servem para facilitar, outras podem complicar - pelo menos no arranque. Este é, por agora, o sentimento dos agentes imobiliários no que respeita à nova certificação energética, que passou a ser obrigatória para todas as casas que sejam transaccionadas.

O certificado consiste num documento que informa qual o desempenho energético de uma habitação e vai custar entre um e três euros por metro quadrado. A conta, no final do processo, segue para o proprietário.

A partir de hoje, as taxas de justiça são mais baratas sempre que utilizar a internet para a entrega de peças processuais. Com a entrada em vigor do que faltava do novo regulamento das custas processuais, as reduções podem chegar aos 75% do valor das taxas. Mas, desde Setembro, que já estão a ser aplicados descontos até 50%.

Hoje é também o primeiro dia da informatização total de processos nos tribunais, dos cíveis aos de família e de trabalho. As peças processuais passam, assim, a circular via mail, poupando dinheiro e, espera-se, acelerando os processos.

Mas no sector da Justiça podemos contar com mais mudanças. Como as experiências com o novo Mapa Judiciário (nomeadamente em Sintra, Loures e Aveiro), testando as novas formas de gestão e funcionamento dos tribunais.

Há ainda novas regras do registo predial, com redução do preço dos registos, a sua informatização e a perda da exclusividade territorial das conservatórias.

O aumento do desemprego será certamente uma das provas mais duras a ultrapassar este ano. Face ao cenário de crise, o Governo apresentou já várias medidas para fomentar a criação de emprego e para estimular as empresas a manter o número de postos de trabalho. Além de reduzir ou isentar as empresas das contribuições na contratação de públicos mais frágeis, alarga, este ano, o subsídio social de desemprego, uma medida que vinha sendo reivindicada pela oposição e pelas centrais sindicais.

Noutro plano, empregadores e trabalhadores podem contar com a entrada em vigor do Código do Trabalho revisto. A nova legislação pretende ser um instrumento de combate à precariedade e adaptar as empresas à economia. O ano de 2009 será ainda marcado pela apresentação do Código de Processo do Trabalho e do Código Contributivo, que define o agravamento da Taxa Social Única sobre contratos a termo. uma medida que pretende dar mais estabilidade no emprego.

O Governo comprometeu-se a pagar, em três meses (até Março), as dívidas de 2.450 milhões de euros que a Administração Central e as autarquias têm para com as empresas. Deste montante, 1.200 milhões de euros são da Administração Central e 1.250 milhões das autarquias locais e regiões. Este programa de regularização extraordinária de dívidas do Estado a fornecedores funciona através de um balcão único, criado no Ministério das Finanças, "junto do qual os credores privados poderão solicitar o pagamento das dívidas vencidas". Também num plano anti-crise, o Governo disponibiliza às pequenas e médias empresas duas novas linhas de crédito: uma para seguro à exportação, outra (a PME Investe III), como forma de injectar dinheiro para investimento. Esta última ascende a 1.600 milhões de euros, englobando linhas específicas para os sectores exportadores, automóvel, turismo e para as micro e pequenas empresas.

A aposta na desburocratização continua a ser uma das bandeiras do Governo e 2009 não será excepção. Este ano, hospitais e centros de saúde são obrigados a divulgar os prazos máximos previstos para consultas e cirurgias e indicar a posição do paciente na lista de espera.

Também há novidades para os condutores. Em 2009, aqueles que se registem no ‘site' do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres vão ser avisados da data em que devem renovar a carta e efectuar a inspecção do automóvel. Ficam ainda disponíveis outras aplicações ‘on-line'. Por exemplo, o condutor pode requisitar uma segunda via do certificado de matrícula através da internet.

No âmbito das alfândegas, também há novas regras no ano que agora começa. O valor a pagar pelas mercadorias transportadas pelos passageiros na bagagem pessoal aumenta de 175 para 430 euros em viagens aéreas e marítimas. Já no caso de viagens terrestres, fica em 300 euros.

O Orçamento para o próximo ano vai introduzir algumas medidas fiscais para as famílias. Uma das mais importantes tem que ver com a habitação: a possibilidade de passarem a reinvestir as mais-valias conseguidas com a venda da casa num prazo mais alargado. Até aqui, quem vendesse casa, tinha um ano para aplicar as mais-valias na compra de uma nova quando a compra se fazia antes da venda, e dois anos quando a compra se fazia depois de venderem a casa antiga. A partir deste ano, os prazos serão de dois anos para o primeiro caso e de três anos para o segundo.

Outra das medidas com impacto em 2009 é a majoração progressiva das deduções com as despesas à habitação nos quatro primeiros escalões do IRS, o que significa que as famílias com menos rendimentos vão passar a poder deduzir mais. Além desta medida, as famílias vão poder beneficiar do incentivo fiscal à compra de computadores, desde que o aluno frequente um determinado nível de ensino.