Poderes
Das primeiras coisas que qualquer aluno de economia, ciências políticas, direito, gestão, ciências sociais, aprende no 1º ano da universidade é a definição dos três tipos de poderes:
Uso isto como introdução ao que realmente me levou a escrever este post, que foi a leitura dum artigo de opinião do Expresso (ler aqui) escrito por Henrique Monteiro, onde face à notícia de que a Associação Nacional de Juízes avisou o governo de que iria pedir a inscontitucionalidade do Orçamento de Estado para 2013 (se não fossem feitas alterações de fundo), ele faz uma questão muito pertinente e muito inteligente:
"(...)Mas eu pergunto: até quanto é uma carga fiscal legal? A partir de quanto é ilegal? Vamos judicializar a política económica(...)"
Efetivamente, este é um problema nas sociedades modernas. A tentativa de judicializar os diversos aspetos da política, tipicamente para se manter um conjunto de direitos adquiridos e proteções especiais que o resto da sociedade não usufrui. Temos sempre tendência para conotar a classe política como corrupta, pela sua proximidade com economia de mercado, mas o mesmo olhar crítico deveria também ser feito à classe de juízes, que a meu ver, efetua um conjunto de pressões (longe de olhares públicos e sempre em meios "fechados") muito similares e até, mais eficazes.
Não se tratar de ser contra ou a favor de determinada classe, apenas e mais uma vez, apelo ao olhar crítico que temos de ter.
- Legislativo, executivo e Judiciário
Uso isto como introdução ao que realmente me levou a escrever este post, que foi a leitura dum artigo de opinião do Expresso (ler aqui) escrito por Henrique Monteiro, onde face à notícia de que a Associação Nacional de Juízes avisou o governo de que iria pedir a inscontitucionalidade do Orçamento de Estado para 2013 (se não fossem feitas alterações de fundo), ele faz uma questão muito pertinente e muito inteligente:
"(...)Mas eu pergunto: até quanto é uma carga fiscal legal? A partir de quanto é ilegal? Vamos judicializar a política económica(...)"
Efetivamente, este é um problema nas sociedades modernas. A tentativa de judicializar os diversos aspetos da política, tipicamente para se manter um conjunto de direitos adquiridos e proteções especiais que o resto da sociedade não usufrui. Temos sempre tendência para conotar a classe política como corrupta, pela sua proximidade com economia de mercado, mas o mesmo olhar crítico deveria também ser feito à classe de juízes, que a meu ver, efetua um conjunto de pressões (longe de olhares públicos e sempre em meios "fechados") muito similares e até, mais eficazes.
Não se tratar de ser contra ou a favor de determinada classe, apenas e mais uma vez, apelo ao olhar crítico que temos de ter.
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