Facilidades

Parece que não, mas ajuda!!

A partir do início de Março de 2008 vão reduzir-se as dores de cabeça para quem decida realizar uma obra, dentro ou fora de casa. Ontem foi publicado em Diário da República o novo regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE).

A ideia-chave do novo quadro legal passa precisamente por "eliminar os entraves injustificados e agilizar procedimentos". Como? Desde logo reduz-se o número de casos em que é obrigatória uma licença camarária, dispensa-se a comunicação prévia às obras mais pequenas e faz-se desaparecer as vistorias camarárias dos processos de licenciamento.

Será que finalmente alguém aprendeu alguma coisa com o modelo nórdico!?!?!? eheheh

Sai uma GINJA!!!!!